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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:26
Tributário. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição decenal.
No que concerne aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, para os fatos geradores
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.099 de 27 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:05
STJ não precisa paralisar julgamento de matéria que está sendo analisada pelo STF
repetição de indébito de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, matéria já declarada como repercussão geral pelo STF.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:34
Alteração de alíquotas de imposto de exportação por resolução da Camex é constitucional
alíquotas de determinados tributos, entre eles o Imposto de Exportação, é privativa do presidente da República.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 12:17
Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas
Os tributos foram recolhidos para evitar deflagração de ação penal por ilícito tributário contra
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 13:50
Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
indevida e sentenciou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como despesas com os tributos PIS e Cofins.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 16:30
Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar
, demonstrando a necessidade da cobrança de tributos para a manutenção do Estado, e a consequente obrigação
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 17:40
Brasil tem 8,6 mil mortes por coronavírus e mais de 128 mil casos
As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 128.975 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 09:34
Mantida exclusão de gratificações do cálculo do adicional “sexta parte” pago a servidores de SP
estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos integrais.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 17:15
Presos do Rio poderão reduzir pena por leitura
prisionais estaduais de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Tocantins e Paraíba
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:20
Dano moral: termo inicial da correção monetária e dos juros de mora
Questão bastante tormentosa na jurisprudência de primeiro grau, e até nos Tribunais Estaduais, a
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 17:39
Decisão reconhece progressão de professores
direito de professores estaduais progredirem para o nível superior, para o qual foram aprovados em concurso público
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 14:37
Projeto aumenta valor-limite para ação em juizado especial
40 para 60 salários mínimos o valor máximo das causas nos Juizados Especiais estaduais
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:29
TJ determina o ressarcimento de diferença de adicional
A.P.C. e mais 76 servidores públicos estaduais ingressaram com ação declaratória em face do Estado
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 10:24
Viúvas de magistrados não têm pensão vinculada à remuneração de parlamentares
especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Assembleia e não resultado da vinculação automática dos vencimentos dos deputados estaduais e federais.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:31
STJ suspende decisão que igualou subsídio de delegado da Polícia Civil ao de defensor público
efeitos de uma decisão que igualou os subsídios de alguns delegados da Polícia Civil do Piauí ao dos defensores públicos estaduais.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:35
Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS
Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 20:13
OAB-RJ defende uso de tropa federal contra violência no Rio
necessidade urgente e já deveria ter sido decidida há muito tempo pelas autoridades federais e estaduais.
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Array Publicado em 2024-08-28T13:58:24+00:00
Visão Crítica da Reforma Tributária
Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata
